Cidadania à venda?

O governo australiano cogita vender o direito de imigrar para a Austrália – vetando vistos para os migrantes com base em suas habilidades ou conexões familiares – sob proposta radical que está sendo examinada pelo governo.

A Comissão de Produtividade propôs um sistema de imigração baseado no preço que usaria altas taxas como o principal determinante para se obter o visto para a Austrália.

Tal esquema poderia ajudar o défice orçamental do governo, trazendo dezenas de bilhões de dólares extra para a receita, o que permitiria o corte do número de funcionários públicos que administram o atual sistema de imigração da Austrália.

Mas as propostas têm alarmado grupos empresariais e sindicatos, que dizem o combate a escassez de mão de obra qualificada deve continuar sendo o foco da política de imigração da Austrália. Grupos comunitários dizem que se opõem a quaisquer movimentos que impeçam os imigrantes mais pobres de reunir-se com suas famílias.

A Comissão de Produtividade propôs a introdução de uma loteria de imigração e a criação de um sistema de pagamento HECS (uma espécie de financiamento) para os imigrantes pagarem a taxa do visto após conseguirem um emprego no país.

O programa de migração australiano emite vistos de residência permanente para três tipos de migrantes: aqueles com habilidades específicas (mão de obra qualificada); aqueles com família na Austrália; e outros que atendam a critérios de elegibilidade especiais.

O governo estabeleceu o inquérito da proposta da Comissão de Produtividade, que emitirá o seu relatório final em Março de 2016. No documento a Comissão de Produtividade pretende introduzir uma “taxa de imigração” com um preço fixo ditado pela demanda; ou definir um limite de entrada. A Comissão também considera criar um esquema de loteria de vistos, semelhante ao dos Estados Unidos.

A Comissão salienta que a introdução de um sistema baseado em altas taxas poderia levar a alguma perda de controle do governo sobre a quantidade de imigrantes  e isso também poderia mudar a composição dos que aplicam para migrar para a Austrália.

O Senador Leyonhjelm disse que um sistema de imigração com base no preço já havia sido apoiado pelo economista, ganhador do prêmio Nobel, Gary Becker. O Senador Leyonhjelm definiu $ 50,000 como um possível montante para o visto de entrada para a Austrália.

“Isto faria uma contribuição financeira substancial para o orçamento da Austrália, o que possibilitaria impostos mais baixos para a população”, disse ele.

Empresas que necessitam de mão de obra qualificada poderiam pagar a taxa ou os governos poderiam excluir a taxa para as profissões em demanda, disse ele.

O ministro da Imigração Peter Dutton disse que “o governo está empenhado em ver a Comissão de Produtividade analisar estas questões à fundo, mas não existem planos para mudanças significativas no programa de migração por enquanto. A Austrália usa um mix de fatores qualitativos (tais como habilidades) e encargos em seu processo de imigração.”

O presidente do Australian Industry Group disse que “a mão de obra qualificada deve continuar sendo a principal fonte de novos vistos de residência permanente”.

A presidente do Conselho Australiano de Sindicatos, Ged Kearney, disse: “Estamos preocupados com tal proposta da Comissão de Produtividade em permitir que apenas aqueles que são ricos o suficiente possam migrar para a Austrália, independentemente de suas habilidades específicas.”

A Comissão de Produtividade vai lançar um  relatório em novembro deste ano e realizará audiências públicas antes de entregar o seu relatório final ao governo em março do ano que vem.

Fonte: SMH

Author: Drika

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2 Comments

  1. O artigo deveria citar “A presidente Ged Kearney” pois ela é uma mulher.

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